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Campanha Semana das crianças 2017

SEAE/MF N.º 06/0362/2017 CA quatro requerentes PROCESSO N.º 18101.000501/2017-70
09 OUT 2017

Campanha Semana das crianças 2017

Regulamento da Campanha Semana da Criança

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS na condição de MANDATÁRIA, estabelecida na Rua Dores do Indaiá, n. 17, Centro, Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 20.745.095/0001-02.

1. Modalidade adotada: Assemelhada a CONCURSO.

2. Objetivo: Execução da promoção SEMANA DA CRIANÇA com finalidade de incentivar e aquecer as vendas no comércio.

3. Área de execução da promoção: MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS no estado de Minas Gerais, com a participação das empresas aderentes.

4. Prazo da promoção: 28/09/2017 a 17/10/2017.

5. Apuração: Retirada aleatória de cupons de uma urna, conforme cronograma abaixo: dia 17/10 - 1º Prêmio ao 12º Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 13º Prêmio: 01 Drone.

6. Premiação: 17/10 (terça-feira) – Retirada aleatória de cupons de uma urna, conforme cronograma abaixo: dia 17/10 - 1º Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 2° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 3° Prêmio: 01 vale-compraa convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 4° Prêmio: 01 vale-compraa convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 5° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 6° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 7° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 8° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 9° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 10° Prêmio: 01 vale-compra convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 11° Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 12º Prêmio: 01 vale-compras convertido em mercadorias nas lojas participantes da promoção, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 13º Prêmio: 01 Drone.

7. As empresas participantes da Campanha SEMANA DA CRIANÇA, se enquadram nas atividades comerciais, industriais ou de compra e venda de bens imóveis, em conformidade ao § 1º, Art. 1º. da Lei 5.768/71.

8. Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas aderentes a promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de compras de valor acumulado de no mínimo R$50,00, fará jus a 01 (um) elemento apurável - CUPOM GRATUITO - já devidamente impresso, com exceção de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. O qual deverá ser preenchido corretamente à mão, principalmente os itens sinalizados como obrigatórios (nome completo, endereço completo (exceto CEP), telefone, RG, CPF, empresa e nome do vendedor) e depositado nas urnas da promoção, obedecendo ao seguinte cronograma:do dia 28/09 até às 07:00 horas do dia 17/10, para participação do sorteio no dia 17/10 às 08 horas.Sendo assim, não haverá o acúmulo de cupons de uma apuração para outra.

9 . Os consumidores poderão participar com quantos cupons desejarem e após cada apuração os cupons contemplados serão copiados e os originais reincluídos na urna para participarem das apurações seguintes.

10 . O cupom contemplado deverá estar com todos os dados pessoais preenchidos, sendo eles, nome completo, endereço completo (exceto CEP e e-mail), telefone, RG, CPF, empresa e nome do vendedor, e com a resposta correta para a pergunta da promoção “Em que mês é comemorado o Dia das Crianças?”.

11. O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta à pergunta da promoção assinalada incorretamente ou sem preenchimento do nome da empresa e do vendedor, será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador.

12. - O preenchimento do cupom e seu depósito nas urnas implica na adesão voluntária e integral às condições definidas no Regulamento da promoção.

13. Os cupons serão numerados de 1 a 60.000e a distribuição será garantida até o término da promoção, confeccionando mais, caso a quantidade não seja suficiente.

14. No dia da apuração as urnas serão levadas para a Sede da CDL Patos de Minas, situada à rua Dores do Indaiá nº17, centro, Patos de Minas – MG, na qual é de livre acesso aos interessados, e serão retiradas manual e aleatoriamente um cupom cujo titular – caso cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio descrito no item 6 deste plano.

15. É proibida a conversão do prêmio conquistado em dinheiro.

16. A divulgação do resultado ocorrerá mediante publicação em jornal e os contemplados serão ainda notificados através de carta, telegrama ou contato por telefone conforme dados indicados no cupom. A entrega dos prêmios aos ganhadores acontecerá em até 30 dias após a apuração, na sede da CDL Patos de Minas, Rua Dores do Indaiá, 17 – Centro, Patos de Minas-MG, em horário comercial, e a entrega dos prêmios será feita sem quaisquer ônus ao ganhador.

17. O prêmio ganho e não reclamado prescreve em 180 (cento e oitenta dias), contados da data do sorteio, e será revertido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70951/72.

18. As dúvidas operacionais eventualmente ocorridas e não previstas neste Plano de Operação serão primeiramente julgadas por uma Comissão formada por representantes da empresa promotora e da sua agência de publicidade. Persistindo as dúvidas, estas deverão ser submetidas à Caixa Econômica Federal. Para que se produzam os efeitos legais.

19. O PROCON de Patos de Minas, sediado na Rua Olegário Maciel, 203 – Sala 103/104, bairro Centro, telefone (34) 3822-9708, receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

20. Os contemplados desde já autorizam a Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas, a utilização do seu nome, imagens, som e vozes, até 12 (doze) meses após o encerramento da promoção, seja na mídia impressa, eletrônica e marketing direto para divulgação do resultado da promoção e em qualquer material publicitário, sem qualquer ônus.

21. Todos os dados preenchidos nos cupons poderão ser utilizados pela entidade promotora, para efeito de cadastro.

22. Não poderão participar do evento os empregados da Administração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas e das lojas participantes, os empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no desenvolvimento da Campanha, os proprietários e funcionários das empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este evento, bem como seus parentes diretos e cônjuges. Será conferido o nome do titular do cupom com relação dos nomes das pessoas impedidas.

23. Fica vetada aos contemplados a escolha ou troca de marca e modelo do prêmio conquistado, devendo recebê-lo exatamente de acordo com o contido no Plano de Operação.

24. Todas as mercadorias de qualquer valor comercializadas pelas empresas que participam por adesão, adquiridas pelos participantes da promoção, exceto as relacionadas no artigo 10º do Decreto 70.951 de 9 de agosto de 1972, que são: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampidos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda, fazem jus ao recebimento de cupom gratuito para participação da promoção.

25. O número do certificado de autorização consta neste cupom, bem como em todo o material de divulgação da campanha.

http://www.cdlpatos.com.br/promocoes/campanha-semana-das-criancas-2017

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