A participação da MPE em compras governamentais incentiva o desenvolvimento regional sustentável, gera empregos, competitividade e melhor distribuição de renda.
O Brasil vive um momento em que se faz necessário repensar as compras governamentais. Na busca pela opção mais vantajosa em contratações, a administração pública deve exercer seu poder de compra para gerar desenvolvimento econômico local de maneira sustentável.
Com foco em aumentar a participação das micro e pequenas empresas (MPE) nas compras governamentais (bem como seu volume), o Sebrae atua para que essas empresas sejam contratadas e para que os produtos e serviços adquiridos atendam às necessidades dos compradores públicos.
A Lei Complementar nº 123/2006 criou benefícios para as MPE que desejam participar das licitações públicas. Um novo horizonte surgiu com a adoção do Regime Diferenciado de Contratação e novos processos de compras exclusivas para MPEs até R$ 80.000,00, subcontratação com cotas de 25% e a possibilidade de subcontratação compulsória de 30% de MPEs para execução de obras e serviços.
Fica evidente uma nova tendência da administração pública, na qual as MPE e os compradores públicos assumem papéis protagonistas — e, por isso, a decisão do Sebrae de atuar na qualificação de compradores e fornecedores.
Cartilha do comprador
As informações disponíveis nesta cartilha, certamente, ajudarão no dia a dia dos gestores públicos que atuam com compras governamentais. Se você faz parte deste grupo, seu conhecimento adquirido pode garantir a utilização correta e idônea dos recursos públicos e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Para saber quais são os benefícios de participar das licitações públicas, acesse grátis a cartilha do comprador: http://goo.gl/Zk4kj5
Fonte: Sebrae
https://www.cdlpatos.com.br/noticias/conheca-os-beneficios-para-as-mpe-que-desejam-participar-de-licitacoes-publicas