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Campanha "Semana da Criança" 2018

01 OUT 2018

Campanha "Semana da Criança" 2018

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO SEMANA DA CRIANÇA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.000531/2018

  • - EMPRESAS PROMOTORAS:
  • - Empresa Mandatária:

Razão Social: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS

Endereço: DORES DO INDAIA Número: 17 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700- 140

CNPJ/MF nº: 20.746.095/0001-02

  • - Aderentes:

Razão Social:MERCADINHO ROCHA LTDAEndereço: MARECHAL FLORIANO Número: 376 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-182 CNPJ/MF nº:26.382.697/0001-04

Razão Social:COMERCIAL DELOR LTDAEndereço: DOS CAETES Número: 859 Bairro: CARAMURU Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38701-394 CNPJ/MF nº:01.649.208/0001-07

Razão Social:IRENE BATISTA RODRIGUESEndereço: DOS CAETES Número: 871 Bairro: CARAMURU Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38701-394 CNPJ/MF nº:04.224.410/0001-77

Razão Social:SUPERMERCADO LIMA - ROSARIO LTDA - EPPEndereço: PARACATU Número: 298 Bairro: ROSARIO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38701-044 CNPJ/MF nº:04.779.713/0001-56

Razão Social:TIGGOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDAEndereço: RUA DONA LUIZA Número: 18 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-164 CNPJ/MF nº:08.247.690/0001-90

Razão Social:MODERNO SUPERMERCADOS DE PATOS DE MINAS LTDAEndereço: SANTANA Número: 151 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-048 CNPJ/MF nº:12.026.989/0001-91

Razão Social:CENTRO DE TREINAMENTO E FORMACAO DE CONDUTORES VEICULAR LTDAEndereço: DONA LUIZA Número: 519 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-164 CNPJ/MF nº:04.836.095/0001-39

Razão Social:COMERCIAL DE CALCADOS ROCHA LTDAEndereço: BRASIL Número: 1329 Bairro: BRASIL Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-385 CNPJ/MF nº:18.599.380/0001-98

Razão Social:OSLINE NATALIA MOREIRA LIMA & CIA LTDAEndereço: BRASIL Número: 2.076 Bairro: BRASIL Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-188 CNPJ/MF nº:03.719.492/0001-68

Razão Social:GONTIJO E MELO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPPEndereço: MAJOR GOTE Número: 926 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700- 001 CNPJ/MF nº:05.935.107/0001-45

Razão Social:MARLENE NUNES PEREIRA & CIA LTDAEndereço: PARANA Número: 397 Bairro: BRASIL Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-376 CNPJ/MF nº:15.140.509/0001-07

Razão Social:LOJAS MINEIRAO LTDA - MEEndereço: GENERAL OSORIO Número: 43 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-114 CNPJ/MF nº:23.345.192/0001-73

Razão Social:MARKAS & MARKAS EIRELIEndereço: MAJOR GOTE Número: 718 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:10.554.506/0001-04

Razão Social:DCK COMERCIO LTDAEndereço: JOSE DE SANTANA Número: 1600 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-052 CNPJ/MF nº:01.449.760/0001-43

Razão Social:SUPERMODA PATOS DE MINAS LTDA - EPPEndereço: MAJOR GOTE Número: 706 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:23.317.850/0001-13

Razão Social:ROSA DO CARMO EZEQUIEL DOMINGUES - MEEndereço: DESEMBARGADOR FREDERICO Número: 68 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-118 CNPJ/MF nº:01.239.018/0001-03

Razão Social:LUIS CARLOS NUNES MAGIA MODASEndereço: BRASIL Número: 1395 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-188 CNPJ/MF nº:07.842.918/0001-27

Razão Social:MARCELO FERNANDES 754.834.676-04 - MEEndereço: BRASIL Número: 1350 Complemento: B Bairro: BRASIL Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38705-166 CNPJ/MF nº:86.667.052/0001-31

Razão Social:IMPERATRIZ DOS CALCADOS LTDA - EPPEndereço: MAJOR GOTE Número: 787 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:23.351.141/0001-54

Razão Social:COMERCIAL FREITAS E FILHOS LTDA - MEEndereço: ALEXINA CANDIDA CONCEICAO Número: 05 Complemento: LOJA: 21/22; Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-022 CNPJ/MF nº:25.805.334/0001-63

Razão Social:MARIA INACIA DOS SANTOS 03094258670Endereço: ALFREDO BORGES Número: 487 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-092 CNPJ/MF nº:22.380.670/0001-13

Razão Social:EUNAPIO LUIZ DUARTE - MEEndereço: JOSE DE SANTANA Número: 450 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-052 CNPJ/MF nº:42.830.471/0001-77

Razão Social:JOSE ANTONIO DOMINGUES - MEEndereço: MAJOR GOTE Número: 634 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:01.108.515/0001-72

Razão Social:REIS E TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDAEndereço: MAJOR GOTE Número: 714 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:08.100.381/0001-92

Razão Social:SANTOS FRANCO CONFECCOES LTDAEndereço: GENERAL OSORIO Número: 129 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-114 CNPJ/MF nº:11.516.151/0001-13

Razão Social:A & Z TECIDOS PATOS LTDA - MEEndereço: GENERAL OSORIO Número: 30 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-114 CNPJ/MF nº:00.950.251/0001-37

Razão Social:ELEUSA MARIA SANTOS SILVA - MEEndereço: MAJOR GOTE Número: 626 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-107 CNPJ/MF nº:07.577.496/0001-00

Razão Social:STYLOSA MODA MENOR LTDA - MEEndereço: JOSE DE SANTANA Número: 454 Complemento: SALA 211 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-052 CNPJ/MF nº:26.312.202/0001-62

Razão Social:ELEUSA MARIA SANTOS SILVA - MEEndereço: OLEGARIO MACIEL Número: 267 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-122 CNPJ/MF nº:07.577.496/0003-71

Razão Social:PIT STOP ABASTECIMENTOS LTDAEndereço: NOSSA SENHORA DE FATIMA Número: 50 Bairro: ROSARIO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38701-026 CNPJ/MF nº:02.593.278/0001-45

Razão Social:PATRICIA MARTINS DO AMARAL 07631387621Endereço: BRASIL Número: 1413 Bairro: BRASIL Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-385 CNPJ/MF nº:14.590.357/0001-81

Razão Social:IVANIR NELSON LOPESEndereço: TEOFILO OTONI Número: 392 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-056 CNPJ/MF nº:05.209.983/0001-94

Razão Social:OTICA OUVIDOR LTDA - MEEndereço: JOSE DE SANTANA Número: 439 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-052 CNPJ/MF nº:17.836.651/0001-19

Razão Social:AROMAS E SABORES COSMETICOS LTDA - MEEndereço: JOSE DE SANTANA Número: 484 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-052 CNPJ/MF nº:17.796.886/0001-24

Razão Social:COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA.Endereço: MAJOR GOTE Número: 1699 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-001 CNPJ/MF nº:25.387.671/0001-88

Razão Social:VESUVIO PANIFICACOES LTDA - EPPEndereço: OLEGARIO MACIEL Número: 40 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-122 CNPJ/MF nº:11.327.393/0001-69

  • - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

  • - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: MG
  • - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

26/09/2018 a 16/10/2018

  • - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

26/09/2018 a 15/10/2018

  • - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas aderentes a promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de valor acumulado de R$50,00, fará jus a 01 (um) elemento apurável - CUPOM GRATUITO - já devidamente impresso, com exceção de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. O qual deverá ser preenchido corretamente, principalmente os itens sinalizados como obrigatórios (nome completo, endereço completo (exceto CEP), telefone, RG, CPF, empresa e nome do vendedor) e depositado nas urnas da promoção, obedecendo ao seguinte cronograma: do dia 26/09 até às 17:30 horas do dia 15/10, para participação do sorteio no dia 16/10 às 08 horas.

  • - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Em que mês é comemorado o Dia das Crianças?

  • - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 16/10/2018 08:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/09/2018 08:00 a 15/10/2018 17:30

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906

LOCAL DA APURAÇÃO: Primeiro Piso

- PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor Total R$

Ordem

1

1 bicicleta ultra bikes aro 24

399,00

399,00

1

1

1 bicicleta ultra bikes aro 24

399,00

399,00

2

1

1 bicicleta ultra bikes aro 24

399,00

399,00

3

1

1 bicicleta ultra bikes aro 24

399,00

399,00

4

1

1 bicicleta ultra bikes aro 24

399,00

399,00

5

  • - PREMIAÇÃO TOTAL:

    R$1.995,00
    • - FORMA DE APURAÇÃO:

    Haverá urnas na lojas participantes da promoção onde o consumidor depositará seu cupom. Posteriormente, as lojas participantes transportarão os cupons até a urna principal que se localiza no local onde ocorrerá o sorteio. O sorteio acontecerá na Sede da CDL Patos de Minas, situada à rua Dores do Indaiá, número 17, Bairro Centro, Patos de Minas – MG, com livre acesso aos interessados, conforme cronograma abaixo:

    16/10 - 1º Prêmio: 1 bicicleta ultra bikes aro 24, no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove) reais; 2º Prêmio: 1 bicicleta ultra bikes aro 24, no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove) reais; 3º Prêmio: 1 bicicleta ultra bikes aro 24, no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove) reais; 4º Prêmio: 1 bicicleta ultra bikes aro 24, no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove) reais; 5º Prêmio: 1 bicicleta ultra bikes aro 24, no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove) reais;

    • - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

    O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta incorreta será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador.

    • - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

    A divulgação do resultado ocorrerá mediante publicação em jornal local e o contemplado será ainda notificado através de carta/telegrama ou contato por telefone conforme dados indicados no cupom.

    • - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    A entrega dos prêmios aos ganhadores acontecerá em até 30 dias após a apuração, na sede da CDL Patos de Minas, Rua Dores do Indaiá, 17, Centro, Patos de Minas – MG, sem nenhum ônus para os ganhadores. Para os ganhadores residentes em outras cidades, os prêmios deverão ser retirados na sede da CDL de Patos de Minas, tendo seu deslocamento custeado pela mesma.

    • - DISPOSIÇÕES GERAIS:

    O regulamento da promoção estará disponível nas lojas participantes e no verso do cupom. O número do Certificado de Autorização emitido pelo Ministério da Fazenda constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da Campanha.

    A CDL de Patos de Minas comprovará, junto à SEAE/MINISTÉRIO DA FAZENDA, a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração.

    Não poderão participar do evento os empregados da Administração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas e das lojas participantes, os empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no desenvolvimento da Campanha, os proprietários e funcionários das empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este evento, bem como seus parentes diretos e cônjuges. No ato da apuração será conferido o nome do titular do cupom com a relação com nomes das pessoas impedidas.

    Fica vetada aos contemplados a escolha ou troca de marca e modelo do prêmio conquistado, devendo recebê-lo exatamente de acordo com a descrição no item XV.

    Informamos que todas as empresas aderentes relacionadas, estão em conformidade para realização da promoção de acordo com a lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.

    • - TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

    É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço

https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.000531/2018.

https://www.cdlpatos.com.br/promocoes/campanha-semana-da-crianca-2018

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