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Regulamento Campanha Amor em Dobro 2020

29 MAI 2020

Regulamento Campanha Amor em Dobro 2020

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Amor em Dobro


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.008219/2020


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS
Endereço: DORES DO INDAIA Número: 17 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-
140
CNPJ/MF nº: 20.746.095/0001-02


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:


Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Lagoa Grande/MG Patos de Minas/MG Varjão de Minas/MG
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:


01/06/2020 a 16/06/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/06/2020 a 15/06/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:


Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas aderentes
à promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de compras de valor acumulado
de no mínimo R$50,00, fará jus a 01 (um) elemento apurável - CUPOM GRATUITO - já devidamente impresso,
com exceção de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas
alcoólicas, fumo e seus derivados. O qual deverá ser preenchido corretamente à mão, principalmente os itens
sinalizados como obrigatórios (nome completo, endereço completo (exceto CEP), telefone, RG, CPF, empresa,
nome do vendedor e com a resposta correta para a pergunta da promoção “Em que mês é comemorado o Dia dos
Namorados?” e depositado nas urnas da promoção, obedecendo ao seguinte cronograma: do dia 01/06/2020 até o
dia 15/06/2020 às 16h00. Para participação do sorteio no dia 16/06/2020 às 08h00


7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Em que mês é comemorado o Dia dos Namorados?


8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:


DATA: 16/06/2020 08:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2020 00:00 a 15/06/2020 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua: Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala da entidade
PRÊMIOS
Quantidade Descrição 
8 Vale-compras. 150,00 (Cento e cinquenta reais), cada.
Os vale-compras poderão ser revestidos nas empresas
aderentes à promoção.

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:


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Quantidade Total de Prêmios (8)

Valor total da Promoção R$ 1.200,00


10 - FORMA DE APURAÇÃO:


No dia da apuração as urnas serão levadas para a Sede da Entidade, situada na Rua Dores do Indaiá, n° 17, Bairro: Centro,
Patos de Minas –MG, onde o acesso é livre aos interessados. A retirada do cupom para o sorteio é manual e aleatória, o qual
deverá atender a todos os requisitos da presente campanha para que o titular seja contemplado com os prêmios. Os valecompras
poderão ser revestidos nas lojas aderentes à campanha.


11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta incorreta
será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador.


12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:


A divulgação do resultado ocorrerá mediante publicação em jornal local e os contemplados serão ainda notificados através de
carta/telegrama ou contato por telefone conforme dados indicados no cupom.


13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:


Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados; na sede da
CDL Patos de Minas, rua Dores do Indaiá, 17, Centro, Patos de Minas – MG. Para os ganhadores residentes em outras cidades,
os prêmios deverão ser retirados na sede da CDL de Patos de Minas, podendo, para isso, ser nomeado um representante do
ganhador para tal retirada.


14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:


O regulamento da promoção estará disponível nas lojas participantes e no verso do cupom. O número do Certificado de
Autorização emitido pelo Ministério da Fazenda constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material utilizado
na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da Campanha.
A CDL de Patos de Minas comprovará, junto à SECAP/MINISTÉRIO DA ECONOMIA, a propriedade dos prêmios em até 8 (oito)
dias antes da data marcada para a apuração.
Não poderão participar do evento os empregados da Administração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas e das
lojas participantes, os empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no desenvolvimento da Campanha, os
proprietários e funcionários das empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este evento, bem como seus parentes
diretos e cônjuges. No ato da apuração será conferido o nome do titular do cupom com a relação com nomes das pessoas
impedidas.
Fica vetada aos contemplados a escolha ou troca de marca e modelo do prêmio conquistado, devendo recebê-lo exatamente de
acordo com a descrição no item XV.
Informamos que todas as empresas aderentes relacionadas, estão em conformidade para realização da promoção de acordo
com a lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.


15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE


Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
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Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de
Regulação de Promoção Comercial, em 25/05/2020 às 16:48, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador XYC.YOR.HOT

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