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Regulamento Campanha Sonho de Natal edição 2019

19 NOV 2019

Regulamento Campanha Sonho de Natal edição 2019

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Sonho de Natal
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005495/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS
Endereço: DORES DO INDAIA Número: 17 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-
140
CNPJ/MF nº: 20.746.095/0001-02

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Patos de Minas/MG
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
31/10/2019 a 28/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
31/10/2019 a 28/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
As empresas participantes da Campanha SONHO DE NATAL, se enquadram nas atividades comerciais, industriais
ou de compra e venda de bens imóveis, em conformidade ao § 1º, Art. 1º. da Lei 5.768/71. Conforme relação em
anexo.
Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas
aderentes a promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de compras de valor
acumulado de no mínimo R$50,00, fará jus a 01 (um) elemento apurável - CUPOM GRATUITO - já devidamente
impresso, com exceção de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido,
bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. O qual deverá ser preenchido corretamente à mão, principalmente os
itens sinalizados como obrigatórios (nome completo, endereço completo (exceto CEP), telefone, RG, CPF,
empresa, nome do vendedor e com a resposta correta para a pergunta da promoção “Em que mês é comemorado
o Natal?”.) e depositado nas urnas da promoção, obedecendo ao seguinte cronograma: do dia 31/10 até às 18:59
horas, do dia 07/12 para participação do primeiro sorteio no dia 07/12 às 19 horas; do dia 31/10 até às 18:59 horas,
do dia 14/12 para participação do sorteio no dia 14/12 às 19 horas; do dia 31/10 até às 18:59 horas, do dia 21/12
para participação do sorteio do dia 21/12 às 19 horas; e do dia 31/10 até às 18:59 horas do dia 28/12 para
participação do sorteio no dia 28/12 às 19 horas. Sendo assim, haverá o acúmulo de cupons de uma apuração para
outra.
No caso de drogarias, apenas compras em cosméticos e perfumaria poderão computar valor para o recebimento
do cupom.
Todas as mercadorias de qualquer valor comercializadas pelas empresas que participam por adesão, adquiridas
pelos participantes da promoção, exceto as relacionadas no artigo 10º do Decreto 70.951 de 9 de agosto de 1972,
que são medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampidos, bebidas alcoólicas,
fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda, fazem jus ao
recebimento de cupom gratuito da promoção.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Em que mês é comemorado o Natal?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 07/12/2019 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/10/2019 19:00 a 07/12/2019 18:59
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ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Getúlio Vargas NÚMERO: 179-211 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-126
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça do Coreto
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 01 Kit 3 em 1 Mondial Liquidificador /Batedeira/Espremedor 200,00 800,00
Vermellho/Inox 110V
1
4 Sanduicheira Mondial 750W
4 Panela de Arroz Mondial Branco
4 Churrasqueira Elétrica Anurb Platinum Preto
4 Ventilador Mondial Turbo Silencioso Preto/Prata
4 Air Fryer 2,4 L Preto
1 Moto Yamaha Factor 125 IED 2019/2020
DATA: 14/12/2019 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/10/2019 19:00 a 14/12/2019 18:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Getúlio Vargas NÚMERO: 179-211 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-126
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça do Coreto
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 01 Kit 3 em 1 Mondial Liquidificador /Batedeira/Espremedor
Vermellho/Inox
1
4 Sanduicheira Mondial 750W P
4 Panela de Arroz Mondial Branco
4 Churrasqueira Eletrica Anurb Platinum Preto
4 Ventilador Mondial Turbo Silencioso Preto/Prata
4 Air Fryer 2,4 L Preto 110V
1 Moto Yamaha Factor 125 IED 2019/2020

7
DATA: 21/12/2019 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/10/2019 19:00 a 21/12/2019 18:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Getúlio Vargas NÚMERO: 179-211 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-126
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça do Coreto
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 01 Kit 3 em 1 Mondial Liquidificador /Batedeira/Espremedor
Vermellho/Inox
1
4 Sanduicheira Mondial 750W Preto
4 Panela de Arroz Mondial Branco 110V
4 Churrasqueira Eletrica Anurb Platinum Preto
4 Ventilador Mondial Turbo Silencioso Preto/Prata
4 Air Fryer 2,4 L Preto 110V 202,00 808,00 6
1 Moto Yamaha Factor 125 IED 2019/2020

7
DATA: 28/12/2019 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/10/2019 19:00 a 28/12/2019 18:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Getúlio Vargas NÚMERO: 179-211 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-126
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça do Coreto
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PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 01 Kit 3 em 1 Mondial Liquidificador /Batedeira/Espremedor
Vermellho/Inox
1
4 Sanduicheira Mondial 750W Preto
4Panela de Arroz Mondial Branco
4 Churrasqueira Eletrica Anurb Platinum
4 Ventilador Mondial Turbo Silencioso Preto/Prata
4 Air Fryer 2,4 L Preto 110V
1 Carro Mobi Easy 1,0 Flex 4 P 2020 Modelo: 341
A4X Série: 0 Combustível: Flex MY: 2020
7
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 100

Valor total da Promoção R$
76.348,40

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Nos dias das apurações as urnas serão levadas para a Praça do Coreto, onde o acesso é livre aos interessados. A retirada do
cupom para o sorteio é manual e aleatória, o qual deverá atender a todos os requisitos da presente campanha para que o titular
seja contemplado com os prêmios.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta incorreta
será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado ocorrerá mediante publicação em jornal local e os contemplados serão ainda notificados através de
carta/telegrama ou contato por telefone conforme dados indicados no cupom.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A entrega dos prêmios aos ganhadores acontecerá em até 30 dias após a apuração, na sede da CDL Patos de Minas, Rua
Dores do Indaiá, 17, Centro, Patos de Minas – MG, sem nenhum ônus para os ganhadores. Os ganhadores residentes em
outras cidades, os prêmios deverão ser retirados na sede da CDL de Patos de Minas, podendo, para isso, ser nomeado um
representante do ganhador para tal retirada.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O regulamento da promoção estará disponível nas lojas participantes e no verso do cupom. O número do Certificado de
Autorização emitido pelo Ministério da Fazenda constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material utilizado
na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da Campanha.
A CDL de Patos de Minas comprovará, junto à SECAP/MINISTÉRIO DA ECONOMIA, a propriedade dos prêmios em até 8 (oito)
dias antes da data marcada para a apuração.
Não poderão participar do evento os empregados da Administração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas e das
lojas participantes, os empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no desenvolvimento da Campanha, os
proprietários e funcionários das empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este evento, bem como seus parentes
diretos e cônjuges. No ato da apuração será conferido o nome do titular do cupom com a relação com nomes das pessoas
impedidas.
Fica vetada aos contemplados a escolha ou troca de marca e modelo do prêmio conquistado, devendo recebê-lo exatamente de
acordo com a descrição no item XV.
Informamos que todas as empresas aderentes relacionadas, estão em conformidade para realização da promoção de acordo
com a lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
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Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

https://www.cdlpatos.com.br/promocoes/regulamento-campanha-sonho-de-natal-edicao-2019

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