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Regulamento da Campanha do Dia das Mães Premiado

Saiba como participar e retirar o seu prêmio
30 ABR 2019 ASCOM CDL PATOS DE MINAS

Regulamento da Campanha do Dia das Mães Premiado

CONSUMIDOR, ao ser contemplado com o cupom de raspar premiado, preencha todos os dados no verso do cupom impresso e leve até a CDL Patos de Minas para retirar seu prêmio! Para maior esclarecimento, leia o regulamento a seguir:

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO DIA DAS MÃES PREMIADO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 05.001804/2019

- EMPRESA PROMOTORA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS - CNPJ/MF Nº: 20.746.095/0001-02

- MODALIDADE DA PROMOÇÃO: ASSEMELHADO A VALE-BRINDE

- ÁREA DE ABRANGÊNCIA: MG

- PERÍODO DA PROMOÇÃO: 23/04/2019 A 15/05/2019

- CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: TODO CONSUMIDOR QUE, DURANTE O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO, ADQUIRIR MERCADORIAS OU SERVIÇOS NAS EMPRESAS ADERENTES A PROMOÇÃO, MEDIANTE AQUISIÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA, FARÁ JUS A 01 (UM) ELEMENTO APURÁVEL - CUPOM DE RASPAR GRATUITO - JÁ DEVIDAMENTE IMPRESSO, COM EXCEÇÃO DE MEDICAMENTOS, ARMAS E MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS, FOGOS DE ARTIFÍCIO OU DE ESTAMPIDO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E SEUS DERIVADOS.

- QUANTIDADE DE ELEMENTOS DA APURAÇÃO: 50.000

- QUANTIDADE DE PRÊMIOS: 40 UNIDADES

– PREMIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: O CUPOM QUE NÃO FOR ORIGINAL OU CUJO PREENCHIMENTO DOS DADOS ESTIVEREM ILEGÍVEIS, SERÁ CONSIDERADO NULO,

- ENTREGA DOS PRÊMIOS: A ENTREGA DOS PRÊMIOS AOS GANHADORES ACONTECERÁ EM ATÉ 30 DIAS APÓS A APURAÇÃO, NA SEDE DA CDL PATOS DE MINAS, RUA DORES DO INDAIÁ, 17, CENTRO, PATOS DE MINAS – MG, SEM NENHUM ÔNUS PARA OS GANHADORES. PARA OS GANHADORES RESIDENTES EM OUTRAS CIDADES, OS PRÊMIOS DEVERÃO SER RETIRADOS NA SEDE DA CDL DE PATOS DE MINAS, TENDO SEU DESLOCAMENTO CUSTEADO PELA MESMA.

- DISPOSIÇÕES GERAIS: O NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSTARÁ, OBRIGATORIAMENTE, DE FORMA CLARA E PRECISA EM TODO O MATERIAL UTILIZADO NA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO, BEM COMO NO CUPOM E NO REGULAMENTO DA CAMPANHA. A CDL DE PATOS DE MINAS COMPROVARÁ, JUNTO À SECAP/MINISTÉRIO DA ECONOMIA, A PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS EM ATÉ 8 (OITO) DIAS ANTES DA DATA MARCADA PARA A APURAÇÃO. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO EVENTO OS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS E DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, OS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE TRABALHEM NO DESENVOLVIMENTO DA CAMPANHA, OS PROPRIETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE, DE ALGUMA FORMA, PARTICIPEM E/OU APÕEM ESTE EVENTO, BEM COMO SEUS PARENTES DIRETOS E CÔNJUGES. NO ATO DA APURAÇÃO SERÁ CONFERIDO O NOME DO TITULAR DO CUPOM COM A RELAÇÃO COM NOMES DAS PESSOAS IMPEDIDAS. INFORMAMOS QUE TODAS AS EMPRESAS ADERENTES RELACIONADAS, ESTÃO EM CONFORMIDADE PARA REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ACORDO COM A LEI N° 5.768 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, E O DECRETO N° 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972.

- TERMO DE RESPONSABILIDADE: PODERÁ PARTICIPAR DA PROMOÇÃO QUALQUER CONSUMIDOR QUE PREENCHA OS REQUISITOS ESTIPULADOS NO REGULAMENTO DA CAMPANHA AUTORIZADA; OS PRÊMIOS NÃO PODERÃO SER CONVERTIDOS EM DINHEIRO; É VEDADA A APURAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO; OS PRÊMIOS SERÃO ENTREGUES EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DA APURAÇÃO/SORTEIO, SEM QUALQUER ÔNUS AOS CONTEMPLADOS.

QUANDO O PRÊMIO SORTEADO, GANHO EM CONCURSO OU CONFERIDO MEDIANTE VALE-BRINDE, NÃO FOR RECLAMADO NO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS, CONTADOS, RESPECTIVAMENTE, DA DATA DO SORTEIO, DA APURAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO OU DO TÉRMINO DO PRAZO DA PROMOÇÃO, CADUCARÁ O DIREITO DO RESPECTIVO TITULAR E O VALOR CORRESPONDENTE SERÁ RECOLHIDO, PELA EMPRESA AUTORIZADA, AO TESOURO NACIONAL, COMO RENDA DA UNIÃO, NO PRAZO DE QUARENTA E CINCO (45) DIAS;

EM CASO DE PROMOÇÕES COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE, SENDO ESTE CONTEMPLADO, DEVERÁ, NO ATO DA ENTREGA DO PRÊMIO, SER REPRESENTADO POR SEU RESPONSÁVEL LEGAL;

A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS PODERÁ SER FEITA ATÉ UM ANO APÓS A APURAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL;

AS DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS ORIUNDAS DE RECLAMAÇÕES DOS PARTICIPANTES SERÃO, PRIMEIRAMENTE, DIRIMIDAS PELA PROMOTORA, PERSISTINDO-AS, ESTAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS À SECAP/ME;

OS ÓRGÃOS LOCAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECEBERÃO AS RECLAMAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS;

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS APÓS A DATA DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS;

O REGULAMENTO DEVERÁ SER AFIXADO EM LUGAR DE AMPLA VISIBILIDADE E SE APRESENTAR EM TAMANHO E EM GRAFIA QUE VIABILIZEM A COMPREENSÃO E VISUALIZAÇÃO POR PARTE DO CONSUMIDOR PARTICIPANTE DA PROMOÇÃO COMERCIAL;

ALÉM DOS TERMOS ACIMA, A PROMOÇÃO COMERCIAL DEVERÁ OBEDECER ÀS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 5.768, DE 1971, NO DECRETO Nº 70.951, DE 1972, PORTARIA MF Nº 41, DE 2008, PORTARIA MF Nº 67, DE 2017, PORTARIA MF Nº 422 DE 2013, PORTARIA SEAE/MF Nº 88 DE 2000, E EM ATOS QUE AS COMPLEMENTAREM.

A INFRINGÊNCIA ÀS CLÁUSULAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E DO REGULAMENTO CONSTITUEM DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE OPERAÇÃO E ENSEJAM AS PENALIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 13 DA LEI Nº. 5.768, DE 1971.

PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO REGULAMENTO, ACESSE A OPÇÃO 'CONSULTA PÚBLICA DA PROMOÇÃO COMERCIAL', NO ENDEREÇO HTTPS://SCPC.SEFEL.FAZENDA.GOV.BR E INFORME O NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 05.001804/2019



https://www.cdlpatos.com.br/promocoes/regulamento-da-campanha-do-dia-das-maes-premiado

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