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Regulamento da Campanha minhã mãe é linda 2020

15 MAI 2020

Regulamento da Campanha minhã mãe é linda 2020

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Minha mãe é linda
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.008083/2020
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS
Endereço: DORES DO INDAIA Número: 17 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700-
140
CNPJ/MF nº: 20.746.095/0001-02
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Lagoa Grande/MG Patos de Minas/MG Varjão de Minas/MG
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
28/04/2020 a 15/05/2020
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
28/04/2020 a 10/05/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas aderentes
a promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de valor acumulado de R$50,00,
fará jus a 01 (um) elemento apurável já devidamente impresso, com exceção de medicamentos, armas e munições,
explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. O participante deverá
postar uma foto sua com a sua mãe ou, se for a própria mãe, uma foto sua junto aos filhos, nas redes sociais
INSTAGRAM E FACEBOOK marcando as redes sociais da entidade em modo público, CDL Patos de Minas no
Facebook www.facebok.com/Cdlpatosdeminas e Instagram www.instagran.com/cdlpatosdeminas , com a hasthag
#minhamaeélinda, informando na legenda da foto o nome da loja associada onde adquiriu o cupom, o número do
cupom adquirido e a resposta da pergunta da promoção Em qual mês é comemorado o Dia das Mães? Com a
resposta correta, MAIO, até as 23:59 do dia 10 de maio de 2020. Após esse período todas as fotos que seguirem
as regras, estiverem em perfil aberto para verificação tanto no Instagram como Facebook e de acordo com o
regulamento serão repostadas nas redes sociais Instagram e/ou Facebook da entidade, conforme tenha sido
marcada, para votação popular até às 23:59 do dia 14 de maio de 2020. As quatro fotos mais curtidas,
respectivamente duas no Instagram e duas no Facebook, serão as ganhadoras dos prêmios.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Em qual mês é comemorado o Dia das Mães?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 11/05/2020 23:59 a 15/05/2020 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/04/2020 23:59 a 10/05/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua: Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-140
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala da entidade
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
2 02 vale-compras de R$ 350,00 350,00 700,00 1
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PRÊMIOS
2 2 vale-compras de R$ 250,00 250,00 500,00 2
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
4 1.200,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração será realizada pela empresa responsável pela comunicação da entidade Agência Brio Assessoria e Marketing
inscrita sobre o CNPJ 20.412.269/0001-92 e divulgada nas redes sociais após às 17h00 horas do dia 15 de maio do ano de
2020 na sede da entidade localizada na Rua: Dores do Indaiá número 17 bairro: Centro no segundo piso, de forma
computadorizada.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A foto que não seguir as orientações e as condições definidas no Regulamento da promoção será considerada NULA.
O Cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados estiverem ilegíveis, será considerado NULO,
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado ocorrerá mediante publicação em jornal local e os contemplados serão ainda notificados através de
carta/telegrama ou contato por telefone conforme dados indicados no cupom.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A entrega dos prêmios aos ganhadores acontecerá em até 30 dias após a apuração, na sede da CDL Patos de Minas, rua Dores
do Indaiá, 17, Centro, Patos de Minas – MG. Para os ganhadores residentes em outras cidades, os prêmios deverão ser
retirados na sede da CDL de Patos de Minas, podendo, para isso, ser nomeado um representante do ganhador para tal retirada.
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Os valecompras
poderão ser utilizados em todas as lojas participantes da campanha .
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O regulamento da promoção estará disponível nas empresas participantes e no verso do cupom. O número do Certificado de
Autorização emitido pelo Ministério da Economia constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material
utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da Campanha.
A CDL de Patos de Minas comprovará, junto à SECAP/MINISTÉRIO DA ECONOMIA, a propriedade dos prêmios em até 8 (oito)
dias antes da data marcada para a apuração.
Não poderão participar do evento os empregados da Administração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas e das
empresas participantes, os empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no desenvolvimento da Campanha, os
proprietários e funcionários das empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este evento, bem como seus parentes
diretos e cônjuges. No ato da apuração será conferido o nome do titular do cupom com a relação com nomes das pessoas
impedidas.
Fica vetada aos contemplados a escolha ou troca de marca e modelo do prêmio conquistado, devendo recebê-lo exatamente de
acordo com a descrição no item XV.
Informamos que todas as empresas aderentes relacionadas, estão em conformidade para realização da promoção de acordo
com a lei n° 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
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A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de
Regulação de Promoção Comercial, em 24/04/2020 às 16:22, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código
verificador NHP.TDE.RXE
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